Norma Reguladora NR-1

A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) é a norma base no Brasil que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho (SST), exigindo que as empresas gerenciem os riscos ocupacionais através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo a atenção aos riscos psicossociais como estresse e assédio.

1. **Base para outras NRs:** A NR1 fornece a base para todas as outras Normas Regulamentadoras.

2. **Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO):** A NR1 introduz o conceito de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que ajuda a identificar, mapear e analisar todos os potenciais riscos que o ambiente da empresa e as funções executadas podem oferecer à saúde do colaborador.

3. **Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):** A NR1 também menciona o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), um documento que lista as possíveis atividades de prevenção e cuidado com a saúde.

4. **Responsabilidades do empregador e do trabalhador:** A NR1 detalha as responsabilidades tanto do empregador quanto do trabalhador em relação à segurança e saúde no trabalho.

5. **Treinamentos:** A NR1 aborda a importância dos treinamentos em segurança e saúde no trabalho.

Atualizações

1. Inclusão dos Riscos Psicossociais
2. Aperfeiçoamento do GRO e Direito de Recusa A Norma Regulamentadora
   

Norma Reguladora NR-5

A Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05) estabelece as diretrizes para a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com o objetivo de compatibilizar o trabalho com a preservação da saúde e da vida do trabalhador. Aplicar corretamente a NR5 é garantir um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso para todos. Para as empresas, isso significa prevenir riscos, promover bem-estar e proteger seus colaboradores.

1. **CIPA:** A NR5 estabelece as diretrizes para a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

2. **Prevenção:** A comissão atua na prevenção de acidentes e situações de assédio no ambiente de trabalho.

3. **Saúde e Vida:** A norma tem como foco a preservação da saúde e da vida do trabalhador.

4. **Ambiente de Trabalho:** Promove condições mais seguras e saudáveis dentro das empresas.

5. **Objetivo Principal:** Compatibilizar as atividades de trabalho com a proteção integral dos trabalhadores.

Atualizações

1. Combate ao Assédio e Violência
2. Dimensionamento e Obrigatoriedade
   

Norma Reguladora NR-6

A Norma Regulamentadora n° 06 (NR-06) é fundamental nesse processo. A NR6 trata especificamente do uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual no local de trabalho, conforme riscos identificados quanto à saúde e segurança dos trabalhadores1. Aplicar corretamente a NR6 é garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Para os empresários, isso significa proteger seus ativos mais valiosos - seus funcionários. Juntos, podemos fazer do Brasil um líder em segurança no trabalho.

1. **Uso de EPIs:** A NR6 trata especificamente do uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual no local de trabalho, conforme riscos identificados quanto à saúde e segurança dos trabalhadores.

2. **Certificado de Aprovação (CA):** Conforme a NR6 estipula, os equipamentos de proteção individual (nacionais ou importados) só podem ser comercializados mediante indicação do Certificado de Aprovação – CA.

3. **Fornecimento de EPIs:** Todas as empresas são obrigadas a fornecer EPIs aos seus trabalhadores de forma totalmente gratuita e de acordo com os riscos inerentes às funções executadas.

4. **SESMT e CIPA:** A NR6 estipula que o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e demais trabalhadores que utilizam EPIs façam recomendações ao empregador quanto aos equipamentos mais adequados de acordo com os riscos inerentes a cada tipo de atividade.

5. **Responsabilidade do Empregador:** De acordo com a NR6, é de responsabilidade do empregador as seguintes ações quanto aos equipamentos de proteção individual.

Atualizações

1. Certificado de Aprovação (CA) Digital e Validade
2. Responsabilidades Ampliadas (Fornecedor e Empregador)
   

Norma Reguladora NR-7

A Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) estabelece a obrigatoriedade do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Aplicar corretamente a NR7 é garantir o monitoramento contínuo da saúde ocupacional e a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Para as empresas, isso significa cuidar diretamente do bem-estar de seus colaboradores e manter um ambiente mais seguro e produtivo.

1. **PCMSO:** A NR7 estabelece a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

2. **Monitoramento da Saúde:** OPCMSO realiza o acompanhamento da saúde dos trabalhadores por meio de exames médicos.

3. **Exames Ocupacionais:** Todas as empresas são obrigadas a fornecer EPIs aos seus trabalhadores de forma totalmente gratuita e de acordo com os riscos inerentes às funções executadas.

4. **Prevenção de Doenças:** Atua na identificação e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho..

5. **Responsabilidade do Empregador:** Cabe à empresa garantir a implementação e eficácia do PCMSO para preservar a saúde dos colaboradores.

Atualizações

1. Integração com o PGR
2. Exames Médicos
   

Norma Reguladora NR-9

A Norma Reguladora n° 09 (NR-09) desempenha um papel fundamental nesse processo. A Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09) estabelece as diretrizes para o gerenciamento de riscos ambientais no ambiente de trabalho, por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Seu objetivo é identificar, avaliar e controlar os riscos físicos, químicos e biológicos, garantindo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores. Aplicar corretamente a NR9 é garantir um ambiente mais seguro, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

1. **PGR:** A NR9 estabelece diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos, focado na identificação e controle de riscos ambientais.

2. **Riscos Ambientais:** Abrange riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.

3. **Avaliação de Riscos:** Determina a análise e monitoramento contínuo dos riscos ocupacionais.

4. **Prevenção:** Atua na eliminação ou redução de riscos que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

5. **Responsabilidade do Empregador:** Cabe à empresa implementar medidas de controle e garantir um ambiente de trabalho seguro.

Atualizações

1. Substituição pelo PGR
2. Integração com outras NRs
   

Norma Reguladora NR-12

A NR-12 trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, estabelecendo requisitos técnicos e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores durante as fases de projeto, fabricação, importação, comercialização e uso dessas máquinas. O objetivo é prevenir acidentes e doenças do trabalho relacionados ao manuseio de máquinas.

1. **Abrangência:** A NR12 serve para regulamentar as normas de segurança que devem ser aplicadas ao utilizar máquinas e equipamentos. Sua abrangência cobre áreas que vão desde o planejamento, a fabricação, a importação e exportação e a comercialização.

2. **Medidas de controle:** A NR12 estabelece um conjunto de diretrizes e práticas de segurança que, quando seguidas corretamente, minimizam os riscos e promovem um ambiente de trabalho mais seguro e protegido.

3. **Dispositivos de proteção:** A NR12 esclarece os cuidados necessários para que se trabalhe com segurança em locais energizados. Ela contempla itens como medidas de controle, isolamentos, dispositivos de proteção ideais, que contribuem com a segurança dos colaboradores.

4. **Treinamento:** A NR12 também prevê a obrigatoriedade de treinamento para os colaboradores que para todos os colaboradores que trabalham em locais que fazem uso de energia ou são energizados.

5. **Prontuário de Instalações Elétricas:** Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a NR 10 e descrição das medidas de controle existentes.

6. **Fases que se aplica a NR 12:** A NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

Atualizações

1. Reforço dos treinamentos e capacitações de trabalhadores que atuam com instalações elétricas
2. Aprimoramento nas exigências de medidas de proteção coletiva e individual
   

Norma Reguladora NR-17

A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) estabelece diretrizes de ergonomia, adaptando as condições de trabalho às características dos trabalhadores, com o objetivo de proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente. Aplicar corretamente a NR17 é garantir um ambiente mais saudável, reduzindo esforços excessivos, lesões e afastamentos.

1. **Ergonomia:** A NR17 define parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores.

2. **Conforto e Segurança:** Busca reduzir desconfortos, fadiga e riscos ergonômicos no ambiente laboral.

3. **Postos de Trabalho:** Trata da organização de mobiliários, equipamentos e atividades.

4. **Saúde do Trabalhador:** Atua na prevenção de lesões, como LER/DORT.

5. **Desempenho Eficiente:** Promove maior produtividade aliada ao bem-estar no trabalho.

Atualizações

1. Modernização das regras para adaptar o ambiente de trabalho às características físicas e psicológicas dos trabalhadores
2. Integração com o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
   

Norma Reguladora NR-18

A NR-18 atualizada, ou a versão mais recente em vigor desde 2020 (com mudanças que entraram em vigor em 2021), é a Norma Regulamentadora de Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Construção, que foi revisada para tornar as regras mais claras e focadas na gestão de riscos. As principais mudanças incluem a substituição do PCMAT pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como documento central para a gestão de segurança e a definição mais detalhada sobre treinamento de trabalhadores e a estrutura de instalações provisórias.

CURSO DE CREMALHEIRA COM CERFICADO

Um "curso de cremalheira" geralmente refere-se a um curso de operador de elevador cremalheira, que é uma formação obrigatória pela NR-18. O treinamento visa capacitar profissionais para operar elevadores em canteiros de obras de forma segura e eficiente, abrangendo a montagem, operação e manutenção do equipamento, além de conhecimentos sobre as normas de segurança aplicáveis a esse tipo de máquina.

1. **Abrangência:** A NR18 serve para regulamentar as normas de segurança que devem ser aplicadas ao utilizar máquinas e equipamentos. Sua abrangência cobre áreas que vão desde o planejamento, a fabricação, a importação e exportação e a comercialização.

2. **Medidas de controle:** A NR18 estabelece um conjunto de diretrizes e práticas de segurança que, quando seguidas corretamente, minimizam os riscos e promovem um ambiente de trabalho mais seguro e protegido.

3. **Dispositivos de proteção:** A NR18 esclarece os cuidados necessários para que se trabalhe com segurança em locais energizados. Ela contempla itens como medidas de controle, isolamentos, dispositivos de proteção ideais, que contribuem com a segurança dos colaboradores.

4. **Treinamento:** A NR18 também prevê a obrigatoriedade de treinamento para os colaboradores que para todos os colaboradores que trabalham em locais que fazem uso de energia ou são energizados.

5. **Prontuário de Instalações Elétricas:** Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a NR 10 e descrição das medidas de controle existentes.

6. **Fases que se aplica a NR 18:** A NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

Atualizações

1. Foco no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
2. Alterações em Proteções e Equipamentos
   

Norma Reguladora NR-23

A Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) estabelece medidas de prevenção e combate a incêndios nos ambientes de trabalho, garantindo a segurança dos trabalhadores e do patrimônio. Aplicar corretamente a NR23 é assegurar que a empresa esteja preparada para agir rapidamente em situações de emergência.

1. **Prevenção de Incêndios:** A NR23 define diretrizes para evitar o início de incêndios no ambiente de trabalho.

2. **Combate a Incêndios:** Estabelece a obrigatoriedade de equipamentos adequados, como extintores.

3. **Saídas de Emergência:** Determina que os locais tenham rotas de fuga sinalizadas e desobstruídas.

4. **Treinamento:** Exige que os trabalhadores saibam como agir em situações de emergência.

5. **Segurança Coletiva:** Garante a proteção dos colaboradores e das instalações em caso de incêndio.

Atualizações

1. Reforço da necessidade de planos de emergência bem estruturados
2. Integração com normas técnicas
   

Norma Reguladora NR-33

A segurança no trabalho é uma prioridade e a NR33 é fundamental nesse processo. A NR33 é uma norma que orienta as atividades que envolvem o trabalho em espaços confinados, estabelecendo um conjunto de diretrizes e práticas de segurança. Aplicar corretamente a NR33 é garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Para os empresários, isso significa proteger seus ativos mais valiosos - seus funcionários. Juntos, podemos fazer do Brasil um líder em segurança no trabalho.

1. **Espaço Confinado:** A NR33 considera espaço confinado todo ambiente que não seja projetado para ocupação humana contínua, tenha entrada e saída limitada, apresente capacidade de engolfamento ou afogamento, tenha deficiência de oxigênio, atmosfera explosiva ou presença de contaminantes danosos à saúde dos trabalhadores.

2. **Requisitos Mínimos:** Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes.

3. **Responsabilidades:** A NR33 estabelece as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores. O empregador deve indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma, identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento, implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, entre outros¹. Os trabalhadores devem colaborar com a empresa no cumprimento desta NR, utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa, comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros, que sejam do seu conhecimento, e cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos espaços confinados.

4. **Capacitação:** A NR33 prevê a obrigatoriedade de treinamento para os colaboradores que para todos os colaboradores que trabalham em locais que fazem uso de energia ou são energizados.

5. **Permissão de Entrada e Trabalho (PET):** A NR33 estabelece que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho (PET).

Atualizações

1. Diretrizes mais claras e alinhadas à NR-01
   

Norma Reguladora NR-35

A segurança no trabalho é uma prioridade e a NR35 é fundamental nesse processo. A NR35 é uma norma que orienta as atividades que envolvem o trabalho em altura, estabelecendo um conjunto de diretrizes e práticas de segurança. Aplicar corretamente a NR35 é garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Para os empresários, isso significa proteger seus ativos mais valiosos - seus funcionários. Juntos, podemos fazer do Brasil um líder em segurança no trabalho.

1. **Trabalho em Altura:** A NR35 considera trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

2. **Objetivos da NR35:** O objetivo da NR35 é garantir a segurança das pessoas que trabalham em altura, sejam elas vinculadas a empresas ou na condição de autônomo.

3. **Requisitos Mínimos:** Esta norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.

4. **Responsabilidades:** A NR35 estabelece as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores. O empregador deve indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma, identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento, implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, entre outros². Os trabalhadores devem colaborar com a empresa no cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma.

5. **Capacitação e Treinamento:** A NR35 prevê a obrigatoriedade de treinamento para os colaboradores que para todos os colaboradores que trabalham em locais que fazem uso de energia ou são energizados.

Atualizações

1. Atualização na Capacitação e Treinamento